# Registro público: TJSE — 00105488920158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dbcdd7b42e30c3ba65b963b4987a4f64053a8eda197a2768bfe4729c45731d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-12
- **Último ato com data válida:** 2017-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T09:28:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2016-02-18T11:44:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2016-01-21T11:34:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-04T11:35:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-01-12T08:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-31T17:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T12:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-25T10:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T16:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-18T09:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-26T13:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-06T07:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T07:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T07:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T07:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-18T15:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T08:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-28T12:22:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-02T08:34:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-01T08:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-01T08:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-01T08:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T10:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-20T09:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T08:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T09:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-13T09:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-12T12:57:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2016-04-25T10:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T10:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T10:15:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-18T09:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T09:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-11T07:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-24T09:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-18T11:45:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-28T07:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-22T12:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-21T11:36:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-06T10:20:15.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dbcdd7b42e30c3ba65b963b4987a4f64053a8eda197a2768bfe4729c45731d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-09-04 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-01-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-18 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-01 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:23:43\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150812120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dbcdd7b42e30c3ba65b963b4987a4f64053a8eda197a2768bfe4729c45731d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00345112920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSE — 00054520420168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356807/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPB — 00008570620188150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRN — 00004897620128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª VARA
- [TJRJ — 03068612320208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPI — 00000179020168180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSP — 15031031220228260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJRS — 50031166820238211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105488920158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dbcdd7b42e30c3ba65b963b4987a4f64053a8eda197a2768bfe4729c45731d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8dbcdd7b42e30c3ba65b963b4987a4f64053a8eda197a2768bfe4729c45731d0
- **SHA-256 do comentário:** 44dfc5057ac61c6cc19fdff41b8d7a6894517924829bd6ae51463d5653961ed1