# Registro público: TRE-MG — 00003995820126130189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 793b944ada852a01d6009062fb91d9fcebf8dc74d4e27681230070474fbbf7af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-18** — Procedência (TPU 219)
> **2013-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2012-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2012-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-25T13:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2012-10-25T15:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2012-11-20T11:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2012-12-11T14:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2012-12-11T14:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-03-11T17:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2012-10-25T15:48:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decisão Monocrática (TPU 12213)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2012-11-20T11:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2012-11-20T17:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2012-12-04T17:45:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2012-12-04T17:46:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-01-07T15:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-03-18T12:42:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2013-03-18T12:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2020-08-11T14:41:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}
- 2020-08-11T14:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15857", "nome": "189ª Zona Eleitoral - Muzambinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-19 — Decisão Monocrática — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Monocrática» em 2012-11-19 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:31:10\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121025135945
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 793b944ada852a01d6009062fb91d9fcebf8dc74d4e27681230070474fbbf7af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005810920116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042554/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MG — 00005628420126130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044859/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TRE-PA — 00000120220166140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563560/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005638520116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042525/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-AM — 00001372820116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760940/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003402620206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322732/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00003767220166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000418420226160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321966/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte