# Registro público: TJES — 00000693120148080038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ef97e171aace4e24c28ee30f4d20bf7cec9ec51644f8a0261b72704c8ba788c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Data de Início de Benefício (DIB) | Concessão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096) - [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174) - [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:23:18\.686296046Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140108163448 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ef97e171aace4e24c28ee30f4d20bf7cec9ec51644f8a0261b72704c8ba788c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000230820158080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6174, 6177, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TRF4 — 50023671220194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052705/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096, 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 3ª Vara Federal de Blumenau - [TRF2 — 50499687520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281749/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6096, 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 9ª Vara Federal - [TJES — 00001608820198080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096, 6177, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TRF2 — 50005572620204025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224824/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50153946020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775748/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 00000853620224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226434/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 6174, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF3 — 00013061720114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da **Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias - **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade - **SHA-256 do HTML autoral:** e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2 - **SHA-256 do registro documental:** 7ef97e171aace4e24c28ee30f4d20bf7cec9ec51644f8a0261b72704c8ba788c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)