# Registro público: TRT3 — 00000736420135030015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704644/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f005c8009c4e78e65676567a915fabd39292d5d6427d19cd397f78ec173f7de2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2014-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-08-06** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Maternidade | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000536720235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13944, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001727620215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13944, 13991, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT13 — 00002511720205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988, 13991, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000793420135120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13944, 13988, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001558320255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT23 — 00000219720245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00004414920135040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2666089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13944, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT24 — 00240571120195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas