# Registro público: TJPE — 00000152420268172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704651/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a13de15e79cf16827e7a8972e06ca22250218f905c28e1baf627574f02a2b2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T10:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18068", "nome": "32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-02T10:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18068", "nome": "32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-02-02T07:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-02-02T07:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-02-02T07:48:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-02-02T11:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-03-11T15:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-03-11T16:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-04-13T11:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-26T11:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18068", "nome": "32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-26T11:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18068", "nome": "32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-27T06:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18068", "nome": "32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-02-04T07:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-02-04T07:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-03-03T03:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-03-03T06:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-03-14T06:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-03-16T05:46:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-04-09T03:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-04-09T04:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-07T09:16:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18068", "nome": "32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-01-07T09:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18068", "nome": "32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-02-02T13:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-02-02T13:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-03-12T11:46:14.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-03-12T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2026-04-13T11:18:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18016", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-02 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305820218172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155666/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJPE — 00000116720168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214123/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000306920258172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154073/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000171320268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158890/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000172720268160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158826/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00032389720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157052/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 9a13de15e79cf16827e7a8972e06ca22250218f905c28e1baf627574f02a2b2c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 9a13de15e79cf16827e7a8972e06ca22250218f905c28e1baf627574f02a2b2c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)