# Registro público: TJPR — 00129799420138160170 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93fddc04405b72139ced66fa47fe4af631b531fb4262a02ea9383ec563826df7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06 - **Último ato com data válida:** 2021-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-05** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2020-05-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-05-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-05-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-05-06** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-06** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2020-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Não padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-06T15:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-06T15:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-06T20:21:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-05-06T15:56:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-05-06T15:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-06T15:58:29.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-08T15:02:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-08T15:04:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-17T05:57:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-05-05T16:27:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93fddc04405b72139ced66fa47fe4af631b531fb4262a02ea9383ec563826df7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-06 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-05 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-05-06 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:05\.715431705Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130830155654 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93fddc04405b72139ced66fa47fe4af631b531fb4262a02ea9383ec563826df7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00842014220128160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975052/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00018946520248160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884714/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA - [TJSP — 00046571020218260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299090/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02 CIVEL DE BOTUCATU - [TJPR — 00149518820148160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747864/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJSP — 00047812820238260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299027/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 01 CIVEL DE BIRIGUI - [TJSP — 00071116620218260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299017/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BIRIGUI - [TJPE — 00000381220258173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267041/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA - [TJCE — 30090066120258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451445/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00129799420138160170 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Não padronizado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2021-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 93fddc04405b72139ced66fa47fe4af631b531fb4262a02ea9383ec563826df7 - **SHA-256 do comentário:** ea4dc6fc9d2c9c9d30bdfb756568a75bb6857738b3450b63ff9f0ccb8ab24a55