# Registro público: TRF5 — 00001295920214059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5f261b88cf0a610f9a906da5b5d862d5c3148d699e46e9c54d95f38e1795321

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-26T11:55:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-26T14:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-29T13:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-29T13:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-29T13:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-08-02T13:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-08-02T14:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-05T17:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T12:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T13:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-14T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-18T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-19T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-19T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-19T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-24T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-24T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-26T15:47:31.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2021-08-26T16:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-27T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-27T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-27T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-27T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-22T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-25T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-25T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-29T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-29T00:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-29T00:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-23T12:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-07-27T14:33:19.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-08-05T17:34:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-25T14:57:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-09-29T00:00:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5f261b88cf0a610f9a906da5b5d862d5c3148d699e46e9c54d95f38e1795321.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-29 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-02 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-23 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:32\.126000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210726114840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5f261b88cf0a610f9a906da5b5d862d5c3148d699e46e9c54d95f38e1795321

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001295920214059840 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5f261b88cf0a610f9a906da5b5d862d5c3148d699e46e9c54d95f38e1795321.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b5f261b88cf0a610f9a906da5b5d862d5c3148d699e46e9c54d95f38e1795321
- **SHA-256 do comentário:** e85bb505da21036741f186ba89fe168faf9466c6cae978e4ac38f1bd5596b130