{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":27056,"origem":"stj","sha256_origem":"2c33539614e736154127a188aff633d4d1ade9e70190d5346dba0e26af80bbe0","registro_original":{"id_fonte":"000840079","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2163322","numero_registro":"202202063105","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-03-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO\nDE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BAS E REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO\nINTERNO NA ORIGEM IMPROVIDO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO\nCABIMENTO.\nNão se admite a interposição de recurso especial contra o acórdão do\nTribunal de origem que, examinando agravo interno, mantém a\nnegativa de seguimento de apelo extraor dinário anterior com base no\nart. 1.040, I, do CPC.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE\nREPERCUSSÃO GERAL - AGRAVO INTERNO NA ORIGEM IMPROVIDO -\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - NÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 1898909>>-GO,\n         <<AgInt no AREsp 1821067>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 849349>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/270c0f30-04cc-4c58-8e6f-90c94461efe3/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"cf73c6930a60fe26c12002506983e2ebd379ac65a8ce7f68e6f1d7196fea16a8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"2c33539614e736154127a188aff633d4d1ade9e70190d5346dba0e26af80bbe0","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}