# Registro público: TJPR — 00109352120198160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41727d4d8a25c0a75a1abb7ba8b3db436219167e8c9ebd710d10d897b6789ab6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T17:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-14T17:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-14T17:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T15:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-04-22T18:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-07-09T13:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T13:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-25T13:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T12:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-03-23T14:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-14T16:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-14T17:02:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-03-25T00:14:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-08T18:00:16.000Z — Recurso especial (TPU 430)
- 2019-07-15T17:51:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-20T00:05:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-23T00:46:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-24T17:24:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-12T13:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-23T14:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-23T14:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-23T14:15:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-23T14:15:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-08 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso especial» em 2019-07-08 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-23 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00790172720208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00189343120238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167748/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJAP — 00000223220028030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00775562020208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949906/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002454820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Teófilo Otoni

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos