# Registro público: TJPR — 00138942620238160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cafe90bcab1e6e71244ad351c7f9be7091f28a284208370f5b945597316e68e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-21
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-26** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equilíbrio Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-21T15:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2023-06-21T15:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-06-21T15:31:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-21T15:31:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-21T15:31:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-26T15:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-26T15:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-27T08:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-08-01T11:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T17:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-09-19T11:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-20T13:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-10-26T18:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-26T18:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T15:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-04-19T13:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-08T14:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-21T15:31:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-21T15:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-07T00:15:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-28T16:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-01T11:01:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-01T11:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-18T18:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-26T18:15:31.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2023-10-30T15:12:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-08T14:23:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-08T14:23:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10430](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10430)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equilíbrio Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Equilíbrio Financeiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Equilíbrio Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:38\.638289343Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230621153145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cafe90bcab1e6e71244ad351c7f9be7091f28a284208370f5b945597316e68e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01044610720208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020130/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10430
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00359263220218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549297/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10430
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TRF2 — 50690011220234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10430
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJPR — 00840552820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005501/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10430
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50690011220234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10430
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJBA — 80001672520188050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [STJ — 00004620820124058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353783/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJRR — 08017091220258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA