# Registro público: TJMS — 00001077819988120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705967/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95ce2432b510c69f31fcc7e92eab9aa8e68077f1ad67e51e91ebec292a1edc40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-07-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2006-08-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **1999-05-31** — Provisório (TPU 245)
> **1998-07-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-07-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2006-08-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-07-22T14:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 1999-05-31T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2006-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-17T16:24:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002061920108100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974997/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJPE — 00000295220268172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964196/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reconhecimento e Extinção de União Estável
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPA — 00003222420148140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971093/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPE — 00000293020168172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPA — 00003217920198140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969462/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPA — 00003238520228140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962825/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJBA — 00051074320108050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJRN — 00090296920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961121/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES