# Registro público: TJRJ — 00004538219968190049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a88b92e5eb7f5eb16a157e80b3380c2d0a9571fc0b64436e11018a5e12a9cfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-08-02
- **Último ato com data válida:** 2009-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **1996-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-06-17T13:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a88b92e5eb7f5eb16a157e80b3380c2d0a9571fc0b64436e11018a5e12a9cfb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:49:44\.414014593Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-08\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a88b92e5eb7f5eb16a157e80b3380c2d0a9571fc0b64436e11018a5e12a9cfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00017204120114025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM / 3ª Vara Federal de Campos
- [TJAP — 00061688520228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107999/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00243927120178090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Criminal
- [TRF1 — 00003015220194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106478/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM / 01ª Uberlândia
- [TRF6 — 00002587620194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TRF6 — 00002587320194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [STJ — 00005412120168260536](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101262/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMS — 00002806020208120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097476/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM / 3ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004538219968190049 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2009-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a88b92e5eb7f5eb16a157e80b3380c2d0a9571fc0b64436e11018a5e12a9cfb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a88b92e5eb7f5eb16a157e80b3380c2d0a9571fc0b64436e11018a5e12a9cfb
- **SHA-256 do comentário:** d0cfaf82e2b6d7cb870ce5d6d64d9b825a55946a8fb46124ffd6bb30fce3d08e