# Registro público: TJMMG — 20000379120229130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- **Classe:** Remessa Necessária Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c3d86d694347538aac461b425588b095b8849e0b051c106f440d6fc56f8c32f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Jogo de azar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T11:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2022-02-10T11:15:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2022-02-08T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2022-01-24T17:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2022-01-24T17:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2022-01-24T16:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2022-01-24T16:47:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2022-01-24T16:34:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2022-01-24T16:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2022-02-10T11:18:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2022-02-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2022-01-25T17:57:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2022-01-25T17:56:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 12350](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12350)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002018020198100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12350
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / 2� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJMA — 00001898420188100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12350
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJPI — 00001622120198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537924/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12350
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMA — 00001829220188100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJPI — 00001591120208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPR — 00000084420258160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287871/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12350
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00155104120178090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12350
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00152638420198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12350
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)