# Registro público: TRE-GO — 00001232420176090040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270642/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270642.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2196c3e6fc24706d0a7a1b664f4c9b04610cd01b29b53764650d6ee7756fa3d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-20 - **Último ato com data válida:** 2018-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-11** — Documento (TPU 581) > **2018-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-04** — Documento (TPU 581) > **2018-04-03** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-03** — Documento (TPU 581) > **2018-04-03** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-26** — Improcedência (TPU 220) > **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Doação de Recursos Acima do Limite Legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-20T01:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-03T01:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-03T01:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-03T01:10:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-04T01:47:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-11T04:41:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-26T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2018-02-27T02:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-04T01:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-26T03:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-03T01:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-11T04:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-03T01:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-05T04:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-02T04:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2196c3e6fc24706d0a7a1b664f4c9b04610cd01b29b53764650d6ee7756fa3d3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Doação de Recursos Acima do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:35\.313334365Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171220130204 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2196c3e6fc24706d0a7a1b664f4c9b04610cd01b29b53764650d6ee7756fa3d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001232420176090040 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2196c3e6fc24706d0a7a1b664f4c9b04610cd01b29b53764650d6ee7756fa3d3 - **SHA-256 do comentário:** 2abac9ee8d9a77c00359aaabd4d0d6c543b9afba739ab86f3d5a3328631689a8