{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":27069,"origem":"stj","sha256_origem":"7cd2c8d4d09711032bbf43dd25d2e40d48f7f18efb7ebdf09be74f55fab3dcc9","registro_original":{"id_fonte":"000840092","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1114105","numero_registro":"201701328268","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-03-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA\nQUE NEGOU CONHECIMENTO AO AGRAVO COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO\nCPC, C/C O ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. RETRATAÇÃO\nINVIÁVEL.\nRecurso que constitui tentativa de protelação do resultado final do\nprocesso através de meio processual que encontra óbice nas súmulas\nque fundamentam a decisão monocrática impugnada (Súmulas n. 126/STJ,\n182/STJ, 283/STF e 284/STF), mormente quando o recorrente deixou de\natacar todos os fundamentos do acórdão proferido pelo Tribunal de\norigem por ocasião do julgamento da apelação.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00259 PAR:00006"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/270c0f30-04cc-4c58-8e6f-90c94461efe3/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"026efb99e40c040f0531d70e5416e94038631b21ea5540a32435bb47f14d5152","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"7cd2c8d4d09711032bbf43dd25d2e40d48f7f18efb7ebdf09be74f55fab3dcc9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}