# Registro público: TRT15 — 00005736920145150013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 058da4c6eb898d06dd12ef62f1b724492ea312a3f77d87296c21a26bf54214bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Banco de Horas | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-11T10:53:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-12T10:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-06-12T10:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-08-18T20:05:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-08-21T20:03:22.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-09-04T12:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-10-21T13:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-10-21T13:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-10-23T10:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-12-20T11:17:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-12-20T11:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-21T00:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-12-21T00:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-12-21T00:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-12-21T00:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-23T07:43:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-23T07:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-23T11:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-23T11:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-24T01:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-24T01:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-24T01:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-24T01:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-30T10:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-10-21T09:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-10-21T15:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-10-22T01:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-10-22T01:34:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-11-11T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-11-11T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-11-18T15:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-11-24T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2021-03-08T09:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706960.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dedução/Abatimento de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-21 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-21 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-12-20 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001746120235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13781, 13787, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001183420235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13781, 13787, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001754620235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13781, 13787, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13781, 13787, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001640520185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13781, 13787, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000888220215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13781, 13787, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000587620235140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13781, 13787, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000341720225090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2667401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 59 da CLT: horas extras e banco de horas](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-59/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-59%2F)