# Registro público: TJSE — 00018379520118250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e89a9d41bb9a9bc96cbb84d3758234e50f25d71527c7c27942b9a8941e8c7687

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-01
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-27** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-04T07:08:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-10T10:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T09:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-13T09:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-08T16:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T10:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-20T13:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-05T10:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-11T19:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-11T18:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T12:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-01T14:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-01T14:16:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-03T13:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T09:39:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-27T08:59:28.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-07-20T12:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T10:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-28T09:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T12:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T11:28:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-06T12:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T10:40:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-08-27T10:45:39.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-08-27T10:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-04T12:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T12:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-28T12:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-04T07:08:45.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-11-21T10:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-13T11:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-07T09:02:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-07T09:00:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-06T10:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-01T13:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-01T12:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-12T08:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-11T18:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-01T15:07:46.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-08-01T14:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-01 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-12-04 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-27 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:21:41\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120801120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e89a9d41bb9a9bc96cbb84d3758234e50f25d71527c7c27942b9a8941e8c7687

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00209251320188090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Judicial
- [TJMS — 00002447720248120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388586/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única
- [TJPE — 00000325020238175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJPE — 00000224920188171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPB — 00004492820188150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única de Teixeira
- [TJSP — 00001672619918260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CIVEL DE SAO ROQUE
- [TJPE — 00000173520218170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJRJ — 02700084920198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA 1 VARA