# Registro público: TRT9 — 00000345220205090016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1be9645bc4911a7a531a7355b630fe672645a8aaa23db3d75708c0ff74d9e063

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-13** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-13** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-13** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-13** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-29** — Mandado (TPU 985)
> **2020-10-29** — Mandado (TPU 985)
> **2020-10-29** — Mandado (TPU 985)
> **2020-10-29** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-16** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-16** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T11:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-03T16:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-16T14:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-16T14:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-16T14:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-16T14:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-11-13T23:47:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-11-13T23:49:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-11-13T23:53:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-11-13T23:56:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-01-25T15:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-03T16:56:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-06T15:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-16T14:52:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-16T14:52:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-16T14:52:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-16T14:52:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-29T11:32:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-29T11:32:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-29T11:32:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-29T11:32:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-01-25T15:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:21:35\.755000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200121112824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1be9645bc4911a7a531a7355b630fe672645a8aaa23db3d75708c0ff74d9e063

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000782920145090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778227/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT14 — 00002674920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778473/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT17 — 00002304320215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TRT9 — 00000554620215090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127979/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000439220235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303229/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT10 — 00002123520245100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778737/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00002140720215100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778606/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00100786520155010522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778496/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Resende