# Registro público: TJMT — 00001530820178110082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707186/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5188eaaf2704a4a480aca03a84568be2f697cdbb424bec6165653f8a6ed7cc0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T13:49:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2017-01-20T14:08:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-08T11:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-10T13:47:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-03-10T13:47:46.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2017-03-14T16:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-27T18:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-12T12:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T18:39:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-23T18:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-09T17:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-18T18:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-08-02T18:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-24T18:13:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-01-26T13:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T14:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-02T11:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-22T09:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-22T12:51:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-22T12:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-13T18:23:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-14T13:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T18:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-27T15:15:47.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-11-27T15:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-11-27T18:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-12-03T19:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-03T19:34:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-13T13:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-26T16:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-03-11T13:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-03-17T13:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-10-14T19:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-14T19:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-11T22:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-01-30T15:08:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-01-31T13:12:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-03T17:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-03-10T13:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003115920208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778401/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00003107420208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777786/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPR — 00000129220108160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775978/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003096420168110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775012/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TRF1 — 00002239820094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única de Altamira
- [TJSP — 00116268020128260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 02 CRIMINAL DE BAURU
- [TJSP — 30317939820138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 03 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJRR — 08011777220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CRIMINAL