# Registro público: TRT13 — 00000224220205130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a0d76a0a952ee4422bfb44fa72633c13eeb24a9eb5c7d438bd725f59eceba49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios | Moradia | Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T17:03:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-04-19T16:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-20T09:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-20T09:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-20T09:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-20T12:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-20T12:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-04T23:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-04T23:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-04T23:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-04T23:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-04T23:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-04T23:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-04T23:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-28T12:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-13T09:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-13T09:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-13T09:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-13T09:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-20T10:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-19T15:59:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-04-21T00:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-21T00:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-21T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-21T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-21T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-21T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-06T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-06T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-06T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-06T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-06T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-06T00:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-06T00:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-06T00:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-06T00:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-14T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-14T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-14T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-14T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846)
- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Moradia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:44\.384331057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-17T17:03:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a0d76a0a952ee4422bfb44fa72633c13eeb24a9eb5c7d438bd725f59eceba49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000078620245130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633478/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846, 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162735520235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT14 — 00000660920265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640568/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846, 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT21 — 00002217420225210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699934/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00001261320235210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305234/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00001252820235210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296783/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 11846
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002385220245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432055/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001549220225130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960449/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande