# Registro público: TJRJ — 00027373520168190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2d5593e26d5c19dcad190834b98e5a58ece9fba33dd44a00b35c5aa38a2a65c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-28** — Liminar (TPU 339)
> **2022-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-13** — Confirmada (TPU 12288)
> **2022-01-13** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-29** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desabamento ou desmoronamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-25T16:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-29T12:15:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-09-12T17:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-22T16:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-15T13:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}]}
- 2022-01-13T13:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T15:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-12T15:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T17:32:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-19T11:35:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-06T15:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-13T13:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-13T16:46:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-01-13T17:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-11-23T15:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-28T15:28:46.000Z — Liminar (TPU 339)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desabamento ou desmoronamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-29 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-15 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Desabamento ou desmoronamento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-11-28 trata do assunto oficial «Desabamento ou desmoronamento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:21:09\.926143577Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a2d5593e26d5c19dcad190834b98e5a58ece9fba33dd44a00b35c5aa38a2a65c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15037231820218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3496
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006906820088150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Boqueirão
- [TJBA — 01038793920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3496
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [STJ — 00002871120194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749320/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJSP — 00086156920088260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE TAUBATE
- [TJMG — 10478512020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136401/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00001927320168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJSP — 00171348820108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO