# Registro público: TJSP — 00237146720108260477

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bda12f4450d214c8902924ce5932946a0b31a0e3b4c5b3e3f409d1baac2efbd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-06** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-11** — Audiência (TPU 970)
> **2015-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-03T15:37:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-17T11:43:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T12:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-23T18:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-03T14:38:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T10:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T10:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-28T18:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-28T18:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-29T09:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T10:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T10:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T10:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-13T14:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-24T11:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-24T11:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-30 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-07-15 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-07-15 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-08-19 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T08:23:28\.343326784Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-30T18:25:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bda12f4450d214c8902924ce5932946a0b31a0e3b4c5b3e3f409d1baac2efbd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00748494620038260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00065538320208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / SAQUAREMA 1 VARA
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJRJ — 00022852420188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / RIO DAS OSTRAS 2 VARA
- [TJRJ — 01173357620168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50072401620218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJAL — 07000107920228020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca