# Registro público: TJRJ — 00358049220228190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 151a54acf90a8cc9a8ce223ecae46bed5baf7be43482e4cf40fc86527fe95861

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-18T11:36:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-03-30T14:51:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-04-14T10:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-20T17:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-21T14:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-10T16:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-05T11:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-17T17:35:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-20T17:35:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-09T16:36:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-10T16:36:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-16T19:21:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-26T19:21:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:40:11\.306151229Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 151a54acf90a8cc9a8ce223ecae46bed5baf7be43482e4cf40fc86527fe95861

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00357347520228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00002892220198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00163340520128260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJRJ — 00357607320228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00520339120118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJAL — 00000917620148020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJRS — 50034888520218211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre