# Registro público: TJSC — 00183914820148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e2cd79e04669b6f2c8879240b7d7eb393abbcbf7be124f157d9e295f782ea92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-22T16:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-23T15:42:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-23T13:06:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-15T14:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-30T09:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T09:13:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-28T15:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-27T13:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-24T14:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T16:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T16:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T16:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T16:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T16:34:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-13T18:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T20:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-26T14:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T14:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T14:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-26T14:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T14:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T18:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T18:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T18:02:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-02-19T12:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-18T18:20:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-14T07:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T07:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T17:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-28T19:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-27T13:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T13:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-25T19:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-25T19:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-25T19:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-16T17:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T17:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T13:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-09T13:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T13:21:44.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00046172020138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00023518220148240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS