# Registro público: TRT23 — 00000750320235230023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7e2b81cb10520d8511d03a3bbf4b56d0706ecd1f690d33845f3e47e29b43bb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal | Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Outras Gratificações | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T10:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-14T10:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-17T08:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-04T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-06T12:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T12:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-07T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-07T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-07T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-03T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-03T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-03T11:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-04T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-19T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-19T06:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-19T14:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-22T13:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-23T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-06-21T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-21T11:21:54.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-07-26T10:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-07-28T09:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-07-29T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-07-29T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-08-15T22:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-16T07:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-08-17T08:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-09-21T10:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2023-09-21T11:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-22T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-22T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-07T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-23T09:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-23T10:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-24T07:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000871720235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989, 13796, 13805, 13914, 14001
- [TRT23 — 00001448520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13805, 13914, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00002498120115020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13914, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000768520235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989, 13796, 13914, 14001
- [TRT2 — 00002486120135020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13914, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002453120125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13914, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00002751620185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13805, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001493420175130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13805, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita