# Registro público: TRE-MT — 00000225520196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 158192c80f0aa1992a7fb8a549aed3cbc6b68da23c52c5f1d87568f30b0a6482

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T15:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-04T12:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-12T10:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-25T09:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-07T07:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-22T11:17:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-22T11:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-22T11:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-25T11:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-03T14:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T09:25:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-05T10:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-02T09:08:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-02T09:09:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-17T12:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-24T09:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-01T15:27:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-01T15:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T10:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T10:45:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-25T18:33:55.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-05T07:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T10:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T07:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T09:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T08:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T08:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T08:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-03T14:18:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-03T14:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-03T14:31:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:23:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:26:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/158192c80f0aa1992a7fb8a549aed3cbc6b68da23c52c5f1d87568f30b0a6482.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.659540378Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-01T15:42:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 158192c80f0aa1992a7fb8a549aed3cbc6b68da23c52c5f1d87568f30b0a6482

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000217020196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328685/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000353420266110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709487/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000520320266090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681583/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-MT — 00000222820196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396230/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000407920226090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236958/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PB — 06000392720266150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763918/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-RO — 06000519520246220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976396/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000225520196110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/158192c80f0aa1992a7fb8a549aed3cbc6b68da23c52c5f1d87568f30b0a6482.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 158192c80f0aa1992a7fb8a549aed3cbc6b68da23c52c5f1d87568f30b0a6482
- **SHA-256 do comentário:** d1392075363c7bb78794c88b36ee3c8516c816100fab46e50505a9b757282c6f