# Registro público: TJSE — 00005571220158250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72a6505f6a372a4da9a1e8257e6e5b03cc8fda8490d3160b9942527cce9af764

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-29
- **Último ato com data válida:** 2017-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-12T15:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-08T09:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-16T18:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-21T09:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-27T11:54:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-27T11:53:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-17T13:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-02T14:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T11:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-14T11:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-14T09:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-01T12:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-01T12:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T21:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-04T14:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T12:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T11:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T15:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T09:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T11:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T10:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-17T13:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-17T13:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T14:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-02T14:34:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-08T19:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-03T11:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-03T11:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-24T14:43:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2017-02-08T10:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T14:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-01T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-30T11:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-30T11:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-16T11:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-01T16:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-04T10:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-13T10:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T04:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T09:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-12-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:02:32\.255000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150529120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72a6505f6a372a4da9a1e8257e6e5b03cc8fda8490d3160b9942527cce9af764

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00324864320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714036/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00004262220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545223/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / RIACHUELO
- [TRF4 — 50236335520144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625211/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSE — 00000915920168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319186/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRF4 — 50005321620154047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708452/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJPR — 00000196119878160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387268/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000055520178042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJCE — 00035001420148060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387084/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA