# Registro público: TJCE — 00110654520248060151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feaf62a26221e5c3bebddd48eda524096b2975c60661361e359b60bbd58fe5fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-23T11:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-18T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-07-18T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-05-16T09:55:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-08-03T02:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-18T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-07-14T15:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-05-16T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-21T01:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-16T09:54:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-08-02T02:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-14T15:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-07-14T15:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-05-19T16:09:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-11-21T21:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-14 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-18 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:48\.353672497Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240923000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: feaf62a26221e5c3bebddd48eda524096b2975c60661361e359b60bbd58fe5fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02309505620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514359/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 06363696720218060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253634/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
- [TJAM — 02073279420188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507373/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02094424920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506851/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 00028588920198060100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249844/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- [TJRN — 00130005720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265223/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003500620168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263416/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJMG — 00397258620208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262941/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / Terceira Vice-Presidência