# Registro público: TJRJ — 00275547020228190021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708669/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708669.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad64b150fa6678989e5f094b1328cb42a472cf60fe1e05326c45000b6f27fb16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-03 - **Último ato com data válida:** 2022-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-12-06** — Petição (TPU 85) > **2022-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-10-25** — Petição (TPU 85) > **2022-10-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Resistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-03T14:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-04T12:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-25T14:32:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-26T17:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-12-06T14:57:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-20T13:40:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-25T13:40:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-26T17:07:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2022-12-01T15:12:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-12-06T15:12:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-12-13T16:01:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad64b150fa6678989e5f094b1328cb42a472cf60fe1e05326c45000b6f27fb16.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:21:39\.676159431Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ad64b150fa6678989e5f094b1328cb42a472cf60fe1e05326c45000b6f27fb16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00021527520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / Vara Única - [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE - [TJRJ — 00013715320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00013767520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJES — 00001684520208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 2ª VARA - GUACUI - [TJSP — 00807294020118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJMT — 00002911220188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00275547020228190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad64b150fa6678989e5f094b1328cb42a472cf60fe1e05326c45000b6f27fb16 - **SHA-256 do comentário:** cb790640444e32e4ed4d675fb81b622924a1ba43b0a9258627995026653b24a1