# Registro público: TRE-MA — 06007061920186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GM - 2
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 182b00818b059d9a76002aeb88cd052ea8025214b393a95bc05378614f4b7f26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14
- **Último ato com data válida:** 2018-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-11** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2018-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-11** — Mérito (TPU 12200)
> **2018-09-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-14T17:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-08-14T19:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-08-14T19:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-08-18T14:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-08-20T19:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T16:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-22T13:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-09T15:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-09T15:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-09-09T15:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-09-11T17:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-09-12T18:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-09-14T19:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-09-09T15:20:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-09-11T17:06:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-09-13T12:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-09-17T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-09-17T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-10-22T16:46:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-08-16T10:39:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-08-18T12:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-09-11T09:43:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-09-11T09:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-09-11T10:11:09.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-10-22T16:46:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}
- 2018-10-22T16:46:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51467", "nome": "GM - 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-09 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000461920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 2 / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 2 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-CE — 06001244320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161378/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 2 / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06004938820246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 2 / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403820266160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159678/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 2 / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-RN — 06003513920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 2 / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004925520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156900/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 2 / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388320266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155753/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 2 / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA