# Registro público: TJPR — 00113519820198160028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d0e3aeb84ce93a8e9fc99faf63501c0a493a0135da48cbbe3cecb26b544b666 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-03 - **Último ato com data válida:** 2020-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-06** — Petição (TPU 85) > **2019-12-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-06** — Recurso Especial (TPU 433) > **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-25** — Petição (TPU 85) > **2019-11-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-03T22:51:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-04T14:53:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-03T22:58:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-04T15:50:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-04T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-01T17:23:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-11-04T14:30:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-04T14:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2019-11-07T14:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-25T16:11:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-25T16:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2019-12-06T16:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-06T16:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-06T22:51:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2019-10-04T14:53:50.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-10-11T08:30:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-02T00:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-06T15:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-18T00:16:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-06T16:30:27.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2019-12-16T08:38:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-17T00:34:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-18T18:03:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-18T18:03:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-06 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-06 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:12\.884876397Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191004145350 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d0e3aeb84ce93a8e9fc99faf63501c0a493a0135da48cbbe3cecb26b544b666 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00270127420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261426/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJPR — 00000183520238160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO - [TJAC — 00105611020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265866/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPR — 00113561520138160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717156/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00145651620218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713411/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00269201720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264260/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 30006481920178060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263765/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00126746320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 3d0e3aeb84ce93a8e9fc99faf63501c0a493a0135da48cbbe3cecb26b544b666 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)