# Registro público: TJPR — 00117745720198160190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baada9b2e23dc062a183416d8d9274a4a92ecbcc0ba0850377d0791bad605c80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T12:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-23T12:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-23T12:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-14T15:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-10-14T15:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-11-27T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-09T02:39:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-26T18:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T18:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-09T17:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-09T21:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T21:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T21:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T21:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T18:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T18:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T18:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T18:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-13T20:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-23T12:35:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-03T00:06:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-27T12:48:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-11-27T18:13:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-12-08T00:29:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-08T00:29:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-08T00:32:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-08T00:34:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-26T18:24:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-11-09T17:04:14.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2020-11-20T00:46:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-20T00:46:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-20T00:46:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-20T00:48:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-11T01:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-11T01:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-11T01:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-14T18:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baada9b2e23dc062a183416d8d9274a4a92ecbcc0ba0850377d0791bad605c80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:32\.418736714Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190823123559
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: baada9b2e23dc062a183416d8d9274a4a92ecbcc0ba0850377d0791bad605c80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00231898020238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000299720118160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00003107920074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02ª - Brasília
- [TJPR — 00052230720218160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005647620188160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297210/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF4 — 00043453120084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285462/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00005626220118140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280791/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00004542220128140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275669/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117745720198160190 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Reintegração ou Readmissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baada9b2e23dc062a183416d8d9274a4a92ecbcc0ba0850377d0791bad605c80.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** baada9b2e23dc062a183416d8d9274a4a92ecbcc0ba0850377d0791bad605c80
- **SHA-256 do comentário:** 708953510c5031dd79aee2f1dae6bf4ea8268007c33c0e3937d6724735c51ecd