# Registro público: TRT23 — 00000758620245230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708922/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df3bd9294032d1c318a0cf9bd2e9762f607bcc681267dd541f860538bcbe701d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Previdenciários | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-27T11:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-08T14:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T08:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-18T20:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T18:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-19T07:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-19T07:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T08:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T09:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-15T16:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T14:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T14:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T14:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T15:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-10T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-24T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-24T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-20T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-20T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-18T12:47:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-08T16:50:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-22T22:44:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-23T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-03T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-03T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-10T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-24T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-24T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-20T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T09:37:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-03-22T22:44:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-06-19T07:02:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-07-03T09:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-03-22T22:44:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-15T07:24:17.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13542)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000740420245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2667048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13185, 13541, 13542, 13776
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00000723420245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2626609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13185, 13541, 13542, 13776
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT22 — 00003757520255220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13185, 13541, 13542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT23 — 00000731920245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2651493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13185, 13541, 13542, 13776
- [TRT5 — 00000073720255050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13185, 13541, 13542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000045220255090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13185, 13541, 13542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT11 — 00001853120245110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13541, 13542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT14 — 00001549420255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13541, 13542
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO