# Registro público: TJRR — 08003437320148230060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1c6f28197127d5a45b510e391ca9a57df39ca5e2cdcaf300a3b315e8099968d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-16** — Mandado (TPU 985)
> **2014-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-23T17:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-02-23T17:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-02-23T17:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-02-23T17:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-03-28T11:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-04-26T09:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-05-07T09:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-08-08T14:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-09-15T10:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2021-03-22T12:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-02-23T17:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-03-28T11:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-04-03T11:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-04-30T10:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-06-16T10:44:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-08-08T14:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2014-09-15T10:19:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-23 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000165020225070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160814/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJRR — 01600986920078230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT16 — 00162748120255160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160146/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT18 — 00003766820255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426808/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Goiânia - 06a Vara
- [TRT3 — 00001382720155030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT10 — 00001315020235100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687414/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT18 — 00001832720255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712923/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Valparaiso de Goias
- [TRT18 — 00001841220255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709919/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Valparaiso de Goias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
- **SHA-256 do registro documental:** c1c6f28197127d5a45b510e391ca9a57df39ca5e2cdcaf300a3b315e8099968d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)