# Registro público: TST — 00112782320135010023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14f8a3434656c92c567d37a6716a484a68143fa90129d6d93f27a5bb51aa44f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-06
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Plano de Cargos e Salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-07T11:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-18T18:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-08T11:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-02-08T12:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-02-28T15:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-03-21T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-03-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-03-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-05-14T09:08:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-03-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-12-06T20:01:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-01-10T19:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T19:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T09:08:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12995)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-14 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003295920105020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423688/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12995, 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00013552920125050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850934/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 12995
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT14 — 00002063620245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12995
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TST — 10004686820135020467](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156831/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12995
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [STJ — 00003611020248250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429875/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12995
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [STJ — 00002119420208172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908691/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12995
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRT14 — 00001215720255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12995
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TJGO — 00103129519968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754286/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12995
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 32ª Vara Cível