# Registro público: TJCE — 00141544120248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 421891d4c202c2255413112819271cc43b8b1c8c7f849433466905f147f7bc4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21 - **Último ato com data válida:** 2024-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-28** — Petição (TPU 85) > **2024-02-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Locação de Móvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-15T08:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-15T15:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-28T16:18:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-21T16:00:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-15T15:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-03-15T12:21:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9609) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/421891d4c202c2255413112819271cc43b8b1c8c7f849433466905f147f7bc4d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Locação de Móvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:43:32\.402927147Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240221000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 421891d4c202c2255413112819271cc43b8b1c8c7f849433466905f147f7bc4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02032312620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492122/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9609 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 02018928720228060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425149/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - [TJAM — 02264718320208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489392/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9609 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02107361020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478873/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9609 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJES — 00000307120188080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365236/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9609 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TJCE — 02718764920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425009/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02517395120218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424168/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSE — 00481532520228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306626/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9609 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00141544120248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Locação de Móvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 421891d4c202c2255413112819271cc43b8b1c8c7f849433466905f147f7bc4d - **SHA-256 do comentário:** 11d723306cc60582bc1b8887f6f3bf4a9c580f15b9ce18dd28d6afe596c5f3c8