# Registro público: TJMMG — 20000505820209130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ff983d9db31390b7740a34cabf387c95cc034a0e96e082f3643ed761eeed611

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Advertência / Repreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-24T11:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2021-08-21T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2021-07-31T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2021-06-29T15:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2021-06-17T16:36:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2021-05-18T13:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2021-05-18T06:59:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2021-05-18T06:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2021-08-24T11:20:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2021-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2021-06-29T15:22:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2021-06-29T15:22:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2021-05-28T09:45:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2021-05-28T09:45:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}
- 2021-05-27T10:13:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27345", "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10364)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Advertência / Repreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-18 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Advertência / Repreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-28 trata do assunto oficial «Advertência / Repreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:29:39\.723000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210518065925
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ff983d9db31390b7740a34cabf387c95cc034a0e96e082f3643ed761eeed611

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20008226120199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911309/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006503120199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925187/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TJMSP — 08001405920209260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566706/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Paulo Adib Casseb
- [TJMMG — 20000360620229130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718137/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMSP — 08001350820189260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1563911/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Fernando Pereira
- [TJMSP — 08000407020219260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468652/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Enio Luiz Rossetto
- [TJMG — 60325969820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50073724420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Primeira Vice-Presidência