# Registro público: TJPR — 00113818320198160174 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41ad0b12fc63d7fa6d17395e84923f34b13a05db28e972bc5538ee926cca7b6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-08 - **Último ato com data válida:** 2020-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-16** — Documento (TPU 581) > **2020-06-16** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-10** — Documento (TPU 581) > **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-13** — Petição (TPU 85) > **2020-02-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-31** — Recurso Especial (TPU 433) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão do Saldo Devedor ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-08T14:23:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-11-25T13:30:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-25T13:51:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-25T13:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-20T17:13:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2020-01-20T17:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2020-02-03T14:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-03T14:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-13T18:06:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-06-10T12:18:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-16T14:03:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-06-16T17:11:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-25T13:30:15.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-12-03T16:53:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-01-31T16:55:17.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-02-03T15:54:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-04T17:34:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-28T00:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-16T17:11:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-16T17:11:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-08 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-31 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:10\.043021639Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191125133015 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41ad0b12fc63d7fa6d17395e84923f34b13a05db28e972bc5538ee926cca7b6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00270863920218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781438/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00795679820198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484056/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - [TJAM — 00000102620168045101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495966/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE JURUÁ - [TJPR — 00152949320198160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762950/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 01347261020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663046/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00002249520148180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJRR — 08023186620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652120/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00077016120198060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639494/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea - **SHA-256 do registro documental:** 41ad0b12fc63d7fa6d17395e84923f34b13a05db28e972bc5538ee926cca7b6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)