# Registro público: TJSP — 00015491420038260625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE TAUBATE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af85b429527cd79f472fdbaa36a469feaeac16ef1840f847bc7d16dd247dead8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-21T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-11-21T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-11-21T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2008-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2009-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2010-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-11-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-11-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-12-04 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-02-02 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:14:37\.600349389Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-08\-29T10:28:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: af85b429527cd79f472fdbaa36a469feaeac16ef1840f847bc7d16dd247dead8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE TAUBATE / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE TAUBATE / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE TAUBATE / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE TAUBATE / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSP — 00012086420128260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE TAUBATE / 01 CUMULATIVA DE ARUJA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE TAUBATE / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE TAUBATE / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE TAUBATE / VARA CÍVEL