# Registro público: TJSE — 00024029420168250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709862/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709862.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 352dd9a22c15d86348d63fbf37f2e44fd1b7878af1bb5ab8928fa15297731c41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14 - **Último ato com data válida:** 2018-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-05** — Petição (TPU 85) > **2018-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-20** — Documento (TPU 581) > **2018-08-08** — Documento (TPU 581) > **2018-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-07** — Desistência (TPU 463) > **2018-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-06** — Petição (TPU 85) > **2018-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-05T08:13:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-06T11:39:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-02T09:39:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-15T09:47:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-29T11:29:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-25T16:56:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-21T02:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T11:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T11:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-15T02:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-02T16:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T10:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T06:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T16:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T07:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T09:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-18T12:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-05T10:10:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-20T07:58:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-08T14:01:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-07T18:40:14.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2018-06-07T11:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-01T13:07:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-27T09:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-21T18:58:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-14T10:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-06T16:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-11T14:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-07T08:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-15T08:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-14T11:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-10-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-12-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-05-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:31:51\.203000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160914120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 352dd9a22c15d86348d63fbf37f2e44fd1b7878af1bb5ab8928fa15297731c41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018482820178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80018042520168050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA - [TJSE — 00032871120168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00025276220168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPI — 00001961620028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA DE ALTOS - [TJBA — 80025971320208050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJPI — 00001952219998180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 352dd9a22c15d86348d63fbf37f2e44fd1b7878af1bb5ab8928fa15297731c41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)