# Registro público: TJPE — 00000153419758170280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- **Classe:** Arrolamento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1975-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffe5b1b0791132e05ed06be3c7f459be6272244b63bb4bd6a95a0ee9c507a050

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1975-10-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1975-10-28T15:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2019-12-12T09:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-12-18T07:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-12-18T07:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-18T07:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-12T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-12T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-05T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-03-11T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T12:38:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-06-04T12:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-06T09:18:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-06T09:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-16T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T14:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-15T13:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-11T07:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T09:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-11T09:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1975-10-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-18 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJPA — 00003414319008140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156448/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJRN — 00116198720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155198/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPR — 00000094719948160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429252/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00099212400818090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715340/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJGO — 00099239100818090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710110/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJGO — 00099160200818090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707513/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** ffe5b1b0791132e05ed06be3c7f459be6272244b63bb4bd6a95a0ee9c507a050
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)

### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** arrolamento, comum
- **SHA-256 do HTML autoral:** bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498
- **SHA-256 do registro documental:** ffe5b1b0791132e05ed06be3c7f459be6272244b63bb4bd6a95a0ee9c507a050
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)