# Registro público: TRF3 — 00035659020134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5828163efdcddf9f49c6956cd48ea9e1b1a01f78c59d228cd52e939efb53fe80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2025-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-10-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-10-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T12:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-02T18:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-13T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T15:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-01T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-10T14:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-10T14:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-09T16:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-17T16:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-18T12:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-19T14:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-19T14:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-19T14:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-19T16:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-23T16:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-24T18:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T14:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-16T14:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T12:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-02T13:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-17T17:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-21T09:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T12:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-15T15:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-04-22T18:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002372820174013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 11ª - São Luís
- [TRF3 — 00002019320174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972044/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6092
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF1 — 00002355820174013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - São Luís
- [TRF6 — 00000989420144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Poços de Caldas
- [TRF6 — 00001036220174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002335120144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Vilhena
- [TJRS — 00041711320068210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Judicial - Horizontina
- [TJRS — 00090515020038210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Judicial - Ibirubá