# Registro público: TJSE — 00001071720188250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0d6a9e69de9a451c00b05f46dd3f984636c161315de04b6b5e4e7849016c274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2018-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-13** — Desistência (TPU 463)
> **2018-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Recebimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T14:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-28T11:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-24T15:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-29T01:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-16T10:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-16T10:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-16T02:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-31T13:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-25T13:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-25T13:51:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-02T09:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-16T11:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-13T13:28:03.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2018-03-05T12:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-25T07:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-19T14:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-18T14:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0d6a9e69de9a451c00b05f46dd3f984636c161315de04b6b5e4e7849016c274.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recebimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T18:45:12\.440000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0d6a9e69de9a451c00b05f46dd3f984636c161315de04b6b5e4e7849016c274

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001071720188250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Recebimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0d6a9e69de9a451c00b05f46dd3f984636c161315de04b6b5e4e7849016c274.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f0d6a9e69de9a451c00b05f46dd3f984636c161315de04b6b5e4e7849016c274
- **SHA-256 do comentário:** 9427a484c04588dec2f740398464974ab410c0aa7361679d777859521872d815