# Registro público: TJRS — 00007646520188210140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2efe93cbaa6c11ea1e65dde08ed486892df61d0e08681fee23aceebbb4829af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12 - **Último ato com data válida:** 2023-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-19** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-30** — Prescrição (TPU 11878) > **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-12T10:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-25T14:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-19T16:35:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-04-13T13:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-24T15:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-27T10:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-30T15:54:06.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2018-04-30T16:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-04T14:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-04T15:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-21T10:26:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-05-21T10:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2efe93cbaa6c11ea1e65dde08ed486892df61d0e08681fee23aceebbb4829af.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:35\.880079094Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e2efe93cbaa6c11ea1e65dde08ed486892df61d0e08681fee23aceebbb4829af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00073426720028210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Judicial - São Valentim - [TJRS — 50022828320208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas - [TJPE — 00000383220178170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJRS — 00123020820078210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2ª Vara - Getúlio Vargas - [TJPE — 00000381920138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00149628620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007646520188210140 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Judicial - Barra do Ribeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e2efe93cbaa6c11ea1e65dde08ed486892df61d0e08681fee23aceebbb4829af - **SHA-256 do comentário:** 2119f0d06150f4b56b9b014b543945e702ef7b7ea9d1e3e56b797bab25722ef5