# Registro público: TJBA — 80006628620178050074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711684/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bc8c55337dd378c601fa0bc1a8302ba45ac4e4cd3dc3cc68f1694be20f53fd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-08-16** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-08-16T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-08-16T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-10-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056527119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 00072488420098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00116098320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096056420248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00111700920178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056682519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00064182320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS / 2ª Vara Cível - Sapiranga