# Registro público: TJPI — 00000802720188180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6c4cc7c855fb4763d8d55c8d8e98045234625d9c1fd72dd96d596f9ac8233f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-28** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2024-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-28** — Medida protetiva (TPU 11426)
> **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T12:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-27T11:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-27T11:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-05T13:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T08:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-04T08:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-04T08:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T09:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-04-03 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-04-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-09-28 — Medida protetiva; A mulher; Proibição de contato com a ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Busca e Apreensão de Bens» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001563120228080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089709/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPI — 00001933520208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153320/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJES — 00001556520208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057343/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJMT — 00001733120208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965695/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJES — 00000717920218080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752774/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA - PIUMA
- [TJMT — 00001514120188110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669002/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TRE-AM — 06001007920206040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2667687/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 37 ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001888920198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059757/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE GUADALUPE