# Registro público: TJES — 00000700320098080002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - ALEGRE
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c21d65092d84f08d9926f7002523f4f6f9f6822ab721e49ed757050aa583163

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 254
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-10-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-10** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 | Liminar | Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-13T17:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2009-01-14T16:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2012-08-08T16:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-04-19T15:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-09-13T13:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-11T13:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-02-11T16:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-27T14:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-12-02T17:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-04T16:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-02-12T14:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-06-22T13:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-08-30T13:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-05-04T16:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-07-14T14:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-10-21T14:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-02-03T17:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-02-05T15:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-05-13T16:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2012-03-28T17:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2010-09-20T15:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2012-03-28T17:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-14T16:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-08-22T13:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-09T14:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-12T13:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-16T12:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T13:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T14:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2017-03-23T16:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2022-06-29T12:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 254 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c21d65092d84f08d9926f7002523f4f6f9f6822ab721e49ed757050aa583163.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2018-06-28 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-06-28 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2019-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-09-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-07-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-07-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/219`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-11-19 trata do assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:50:31\.580000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090114161222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c21d65092d84f08d9926f7002523f4f6f9f6822ab721e49ed757050aa583163

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002055220188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304584/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122, 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [STJ — 00005655620208173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303542/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10122, 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJMT — 00001540320168110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720894/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122, 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJES — 00002038220188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266379/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122, 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00002029720188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252451/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122, 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [STJ — 00003740320158030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571405/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10122, 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [STJ — 00003723320158030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538084/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10122, 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJPI — 00001206720148180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649068/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10122, 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000700320098080002 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 | Liminar | Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 254 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c21d65092d84f08d9926f7002523f4f6f9f6822ab721e49ed757050aa583163.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c21d65092d84f08d9926f7002523f4f6f9f6822ab721e49ed757050aa583163
- **SHA-256 do comentário:** 238816335e64acaaa49bef78485ff0bf75e7841224105d647b7ec911041dd693