# Registro público: TJRJ — 00013212720198190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3d793f36afb30f33b81a2de7143f6e02695e99a91a30125d23a965c1833095b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T13:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-05T14:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-20T11:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-22T10:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-06T15:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-10T16:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-19T14:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-25T11:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-06T12:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-27T11:47:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-10-27T13:00:48.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2023-01-20T16:57:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-22T16:57:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-06T15:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-05T14:01:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-10T14:01:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-19T14:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-26T10:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-26T10:58:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:41:32\.244266269Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f3d793f36afb30f33b81a2de7143f6e02695e99a91a30125d23a965c1833095b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00062336720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00225243920128190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15002002420228260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TJRJ — 00021527520198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00037466620158260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJPE — 00000260820218170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJES — 00000777820158080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJBA — 00053194920198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO