# Registro público: TRE-RS — 00000636320186210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88e22d65d8acb959ecd2f6c086e444ac4661738839893ae2703a9a5d7462c9e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-22T14:56:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-29T17:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T12:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T12:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T12:54:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T12:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-18T13:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-18T13:51:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-18T13:51:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T12:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T18:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T12:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-14T15:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-18T13:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-18T13:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T17:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27266", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000377220186100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061753/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002229020166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037220196100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002368220176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568579/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002359720176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002385220176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556610/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005627620166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723194/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005592420166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716449/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL