# Registro público: TJCE — 00343405620228060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00ce05a58197b9b95b1c18e30da40c007b4e67974e36489a147239bbbeac9cdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-06
- **Último ato com data válida:** 2025-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-12-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T09:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-23T16:07:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-23T01:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-23T08:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-11T10:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-23T16:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-11T11:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-06T17:09:21.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-12-16T09:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-14T20:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-25T08:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-17T11:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-11T11:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-01T14:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-10T15:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-03T15:09:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-02T12:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-08T16:32:07.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2022-09-13T14:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-12-16T10:00:07.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-02-15T09:55:56.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-02-27T17:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-17T11:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-12T19:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-01T15:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-13T08:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-18T13:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-02T13:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-09T05:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-11-04T11:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-13T14:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-25T08:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-17T10:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-05T16:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-29T17:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-22T14:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-02T11:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-12T21:55:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00ce05a58197b9b95b1c18e30da40c007b4e67974e36489a147239bbbeac9cdb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-11-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-11-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-12-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-11-08 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-12-06 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:40\.832011585Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220906000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00ce05a58197b9b95b1c18e30da40c007b4e67974e36489a147239bbbeac9cdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00119851820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720206/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00017921920008060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJMS — 00000114720228120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171482/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível
- [TJCE — 00117539520228060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719275/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJDFT — 00418744920078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954807/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00234103520058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953622/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 31ª Vara Cível
- [TJMT — 00004143120148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953431/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJRR — 08034889320148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00343405620228060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 00ce05a58197b9b95b1c18e30da40c007b4e67974e36489a147239bbbeac9cdb
- **SHA-256 do comentário:** 2f2ffa9f9c9c7d8e9dd403ef8a3279ffdc1e4c273ce328934414acd9afe40499